Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o Sinal, o cliente declara que leu e aceitou estes Termos de Uso. Quem aceita em nome de uma empresa confirma que possui autorização para representá-la.

Se houver uma proposta comercial ou contrato específico assinado entre as partes, esse documento prevalecerá nos pontos em que tratar do mesmo assunto de forma diferente.

O que é o Sinal

O Sinal é uma plataforma de gestão de atendimento, contatos e vendas. Entre suas funções estão centralizar conversas, organizar clientes, acompanhar oportunidades em funis, criar modelos de mensagem, executar tarefas automáticas, gerar relatórios e usar inteligência artificial no atendimento.

Algumas funções dependem do plano contratado, da configuração do cliente e da disponibilidade de serviços externos. Recursos anunciados como futuros, experimentais ou em teste podem mudar antes do lançamento definitivo.

Conta, usuários e acesso

O cliente deve fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados e permitir acesso somente a pessoas autorizadas. Cada usuário é responsável por guardar sua senha e não compartilhar credenciais.

O cliente responde pelas ações realizadas em sua conta e deve avisar imediatamente a Sinal se perceber acesso indevido, perda de credenciais ou qualquer falha de segurança.

Uso permitido da plataforma

O Sinal deve ser usado apenas para atividades lícitas e compatíveis com estes Termos, com a legislação e com as regras dos canais conectados. É proibido usar a plataforma para fraude, spam, assédio, coleta ilegal de dados, violação de direitos, envio de conteúdo malicioso, tentativa de acesso indevido ou qualquer prática que prejudique terceiros ou a infraestrutura do serviço.

O cliente é responsável pelas mensagens, campanhas, listas de contatos, produtos, instruções, arquivos e demais conteúdos inseridos por sua equipe. Também deve possuir base legal ou autorização adequada para contatar pessoas e tratar seus dados.

Inteligência artificial

Os recursos de inteligência artificial geram respostas com base nas instruções, informações e histórico disponibilizados pelo cliente. Essas respostas podem conter erros, omissões ou interpretações incorretas. O Sinal não substitui a análise humana em decisões importantes.

O cliente deve revisar as configurações, acompanhar a qualidade das respostas e impedir o uso da IA em situações que exijam avaliação profissional, decisão exclusivamente automatizada ou tratamento incompatível com a legislação. O cliente é responsável pela aprovação e pelo uso das respostas geradas em sua operação. A Sinal não garante que as respostas serão sempre corretas, completas ou adequadas a uma finalidade específica, nem assegura aumento de vendas, conversão ou qualquer resultado comercial determinado.

Para fornecer esses recursos, a Sinal utiliza serviços de terceiros, como OpenAI, Anthropic e Google. Interrupções, atrasos, alterações, limitações ou instabilidades comprovadamente originadas nesses provedores e fora do controle da Sinal poderão afetar temporariamente as funções de inteligência artificial e não serão consideradas falha diretamente atribuível à Sinal.

Quando identificar e confirmar uma indisponibilidade relevante de um provedor, a Sinal se compromete a informar os clientes afetados pelos canais disponíveis. Sempre que tecnicamente viável, também poderá oferecer a troca para outro provedor compatível ou orientar a configuração de fluxos alternativos por meio dos recursos avançados de chatbot, com respostas e regras previamente definidas, para reduzir o risco de paralisação da operação.

Estas disposições não afastam as responsabilidades legais da Sinal por falhas em sua própria plataforma, em integrações sob seu controle, por informações inadequadas sobre o serviço ou por qualquer outra hipótese em que a legislação não permita limitação de responsabilidade.

WhatsApp e outras integrações

O Sinal pode se conectar a serviços de terceiros, como WhatsApp, Meta, provedores de inteligência artificial, hospedagem, banco de dados e meios de pagamento. O uso dessas integrações também está sujeito aos termos, políticas, limites e disponibilidade dos respectivos fornecedores.

Alterações, bloqueios, indisponibilidades ou restrições impostas por terceiros podem afetar determinadas funções sem controle direto da Sinal. Quando o cliente escolher uma conexão de WhatsApp por QR Code, reconhece que essa modalidade não corresponde à API oficial da Meta e pode sofrer limitações, desconexões ou bloqueio do número. A opção oficial, quando disponível, é a conexão pela API da Meta.

Planos, limites e pagamento

Os preços, recursos, quantidade de usuários, franquias e limites de uso são os exibidos na página de planos, no painel da plataforma ou na proposta comercial aceita pelo cliente. O consumo de inteligência artificial e de outros recursos variáveis é medido conforme a unidade e o valor unitário informados para o plano contratado.

O cliente poderá configurar, quando esse controle estiver disponível na plataforma, um limite próprio de consumo para impedir ou restringir o uso excedente. A Sinal não interromperá automaticamente o serviço apenas porque a franquia do plano foi atingida. Se o cliente não ativar essa limitação, o uso continuará normalmente e o volume que ultrapassar a franquia será contabilizado e cobrado de acordo com o consumo efetivamente realizado.

A apuração do uso excedente será encerrada no último dia-calendário de cada mês. Entre os dias 1 e 2 do mês seguinte, a Sinal emitirá o demonstrativo e a respectiva cobrança, com a quantidade consumida, a franquia incluída no plano, o volume excedente e o valor unitário aplicável.

Quando houver assinatura ativa por cartão de crédito, o valor excedente poderá ser incluído automaticamente na próxima cobrança da assinatura, sem necessidade de nova autorização a cada mês. Para assinaturas com ciclo alinhado ao calendário mensal de excedentes, o processamento ocorrerá até o dia 10; nos demais casos, o valor será incluído na data seguinte de renovação. Ao contratar e manter o uso excedente habilitado, o cliente autoriza essa forma de cobrança. Se a transação não for aprovada, a Sinal informará o cliente para regularização por um dos meios de pagamento disponíveis.

A cobrança da assinatura principal segue o ciclo informado no momento da contratação e poderá ser renovada automaticamente enquanto estiver ativa. Atingir a franquia contratada não causará suspensão automática; contudo, se uma cobrança de mensalidade ou excedente não for paga, o acesso poderá ser limitado ou suspenso após aviso ao cliente. Tributos e condições especiais serão indicados no documento fiscal, na proposta ou no processo de contratação, quando aplicável.

Dados pessoais e privacidade

Em relação aos dados de contatos, clientes e conversas inseridos na plataforma, a empresa contratante decide as finalidades do tratamento e, em regra, atua como controladora. A Sinal trata esses dados para prestar o serviço e, em regra, atua como operadora, seguindo as instruções lícitas do cliente.

A Sinal poderá atuar como controladora dos dados necessários para cadastro, autenticação, cobrança, suporte, segurança e relacionamento comercial. Os dados poderão ser processados por fornecedores essenciais à operação, sempre de acordo com a legislação aplicável e as medidas de proteção cabíveis.

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.

O cliente deve informar seus próprios titulares sobre o tratamento realizado, atender solicitações de direitos e não inserir dados desnecessários ou obtidos de forma irregular. Solicitações relacionadas à proteção de dados podem ser enviadas para lucasengelmann@yahoo.com.

Segurança e confidencialidade

A Sinal adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do serviço para reduzir riscos de acesso indevido, perda, alteração ou divulgação não autorizada de dados. Nenhum sistema conectado à internet, porém, é completamente imune a falhas ou ataques.

As partes devem manter confidenciais as informações comerciais, técnicas e estratégicas a que tiverem acesso. Essa obrigação permanece após o encerramento da contratação, enquanto as informações não se tornarem públicas por meio legítimo.

Disponibilidade e manutenção

A Sinal busca manter a plataforma disponível e estável, mas poderá realizar manutenções, atualizações e correções. Interrupções também podem ocorrer por falhas de internet, infraestrutura, integrações externas, força maior ou situações de segurança.

Quando possível, manutenções planejadas que causem impacto relevante serão comunicadas com antecedência. Funcionalidades podem ser aprimoradas, substituídas ou descontinuadas, preservando o núcleo do serviço contratado e os direitos previstos em lei.

Cancelamento e encerramento

O cliente pode pedir o cancelamento pelos canais de contato da Sinal, observando eventual prazo, fidelidade ou condição definida na proposta comercial. Na falta de regra específica, o cancelamento impede novas cobranças após o encerramento do ciclo já pago.

Valores relativos a períodos já utilizados não são reembolsáveis, salvo quando a lei ou a oferta comercial determinar o contrário. Quando aplicável uma relação de consumo, fica preservado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Após o encerramento, o cliente deve exportar as informações de que necessitar dentro do prazo comunicado. Dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, segurança e exercício de direitos.

Responsabilidades e limites

Cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento destes Termos ou da legislação. A Sinal não responde por decisões comerciais do cliente, conteúdo enviado por seus usuários, uso indevido da conta, falhas de serviços externos ou resultados produzidos a partir de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação. Eventuais limitações previstas em contrato específico não se aplicam em caso de dolo, violação de confidencialidade, infração à proteção de dados ou outras hipóteses em que a lei proíba a limitação.

Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado antes de produzirem efeito. A data da versão mais recente ficará sempre indicada no início desta página.

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Conflitos serão resolvidos pelo foro competente definido pela legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor quando cabíveis.